TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS FIFTY

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais aplicáveis aos serviços prestados pela FIFTY, empresa especializada na produção e comercialização de materiais gráficos.

Ao realizar seu cadastro, efetuar um pedido ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela FIFTY, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições descritas neste documento.

As regras aqui estabelecidas têm como objetivo garantir transparência nas relações comerciais, definir responsabilidades entre as partes e assegurar a qualidade dos serviços oferecidos.

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento:

• FIFTY: empresa responsável pela plataforma, atendimento, produção gráfica e comercialização dos produtos.
• Pedido: solicitação de compra realizada pelo comprador/ cliente por meio da plataforma.
• Arquivo: material digital enviado pelo comprador/cliente para impressão.
• Produção: etapa de fabricação dos materiais gráficos.
• Entrega: processo de envio ou disponibilização do pedido ao comprador/ cliente.

2. CADASTRO

O acesso aos serviços da FIFTY depende da realização de cadastro na plataforma.

O comprador/cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.

A FIFTY poderá solicitar documentos para confirmação cadastral sempre que considerar necessário.

Cadastros com informações falsas, incompletas ou inconsistentes poderão ser suspensos ou cancelados sem aviso prévio.

3. PRAZOS

Todos os prazos apresentados pela FIFTY possuem caráter estimativo e podem sofrer alterações em razão de fatores operacionais, logísticos ou circunstâncias extraordinárias.

O prazo total de um pedido depende das seguintes etapas:

• confirmação do pagamento;
• aprovação dos arquivos enviados;
• produção do material;
• transporte até o destino informado.

Cada uma dessas etapas possui características próprias que influenciam diretamente no prazo final.

4. PAGAMENTO

O início da produção está condicionado à confirmação do pagamento e à aprovação dos arquivos.

Enquanto qualquer uma dessas etapas permanecer pendente, o pedido não será encaminhado para produção.

As formas de pagamento disponibilizadas pela FIFTY poderão incluir:

• Pix;
• boleto bancário;
• cartão de crédito;
• transferência bancária;
• saldo em créditos, quando disponível.

O prazo de confirmação varia conforme a modalidade escolhida.

Pagamentos efetuados fora do horário comercial poderão ser processados no próximo dia útil.

Caso haja divergências nos valores pagos, a produção permanecerá suspensa até a regularização.

5. ANÁLISE DOS ARQUIVOS

Todos os arquivos enviados passam por uma análise técnica antes da produção.

Essa conferência tem como objetivo identificar problemas que possam comprometer a qualidade da impressão.

Entre as verificações poderão ser analisados:

• dimensões do arquivo;
• resolução das imagens;
• modo de cor;
• sangrias;
• margens de segurança;
• posicionamento de elementos;
• alinhamento entre frente e verso;
• qualidade geral do material.

Caso sejam encontradas inconsistências, o comprador/ cliente será comunicado para realizar os ajustes necessários.

Enquanto houver pendências, o prazo de produção permanecerá suspenso.

Quando disponível, a FIFTY poderá oferecer serviços adicionais de conferência técnica ou revisão profissional dos arquivos.

A contratação desses serviços deverá ocorrer durante a realização do pedido.

6. RESPONSABILIDADE SOBRE OS ARQUIVOS

A responsabilidade pelas informações contidas nos arquivos enviados é exclusivamente do comprador / cliente.

A FIFTY não realiza alterações de conteúdo, revisão ortográfica, revisão gramatical ou edição das artes, salvo quando houver contratação específica para esse fim.

Após a aprovação do arquivo pelo próprio comprador / cliente, entende-se que o material está autorizado para impressão exatamente conforme enviado.

Erros de digitação, informações incorretas, imagens de baixa qualidade, elementos ocultos ou quaisquer problemas existentes no arquivo serão de responsabilidade do comprador/ cliente.

7. PRODUÇÃO

A produção será iniciada somente após:

• confirmação do pagamento;
• aprovação dos arquivos;
• inexistência de pendências relacionadas ao pedido.

Cada produto possui um prazo próprio de fabricação, informado na plataforma durante a compra.

Pedidos compostos por vários produtos terão como prazo de produção aquele correspondente ao item com maior tempo de fabricação.

Sempre que houver necessidade técnica, a FIFTY poderá produzir os itens separadamente, sem prejuízo da qualidade dos materiais.

Acabamentos adicionais poderão aumentar o prazo de fabricação conforme informado na descrição do produto.

8. REPROGRAMAÇÃO DOS PRAZOS

Os prazos originalmente previstos poderão ser recalculados quando ocorrer:

• reenvio de arquivos;
• alteração do pedido;
• pendências financeiras;
• necessidade de nova aprovação;
• indisponibilidade temporária de matéria-prima;
• manutenção de equipamentos;
• situações de caso fortuito ou força maior;
• reprodução decorrente de controle interno de qualidade.

Sempre que possível, o comprador/ cliente será informado sobre alterações relevantes no andamento do pedido.

9. ENTREGA

Após a conclusão da produção, o pedido será encaminhado para a modalidade de entrega.

Os prazos de transporte são calculados considerando a região de destino e o método escolhido.

A FIFTY poderá disponibilizar modalidades como:

• transportadoras;
• Correios;
• logística própria;
• pontos de retirada autorizados.

A previsão apresentada possui caráter estimativo.

A empresa não se responsabiliza por atrasos ocasionados por eventos externos, incluindo, mas não se limitando a:

• condições climáticas;
• acidentes;
• greves;
• interrupções logísticas;
• restrições governamentais;
• problemas operacionais das transportadoras.

Sempre que possível, a FIFTY prestará suporte ao comprador/cliente para acompanhamento da entrega.
 

10. CONTESTAÇÃO DE QUALIDADE

Caso o comprador/ cliente identifique qualquer inconformidade relacionada ao material recebido, deverá comunicar a FIFTY pelos canais oficiais de atendimento dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento do pedido ou da disponibilização para retirada.

A solicitação deverá conter informações suficientes para análise, incluindo, quando solicitado:

• número do pedido;
• descrição detalhada da ocorrência;
• fotografias do material;
• vídeos, quando necessários;
• demais informações que auxiliem na verificação.

Após o recebimento da solicitação, a equipe técnica realizará a análise do caso.

Se houver necessidade de informações complementares, o comprador / cliente será comunicado e deverá responder dentro do prazo informado pela equipe de atendimento.

A ausência de resposta poderá ocasionar o encerramento da solicitação.

Sempre que necessário, a FIFTY poderá solicitar o retorno do material para realização de perícia técnica.

Nos casos em que for constatado defeito de produção de responsabilidade da empresa, os custos de transporte para devolução e reenvio serão suportados pela FIFTY.

11. ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO

Cada solicitação será analisada individualmente pela equipe responsável.

A análise poderá resultar em:

• aprovação da contestação;
• reprovação da contestação;
• solicitação de novas evidências;
• solicitação de devolução do material.

Quando constatada falha atribuível ao processo produtivo da FIFTY, poderá ser adotada uma das seguintes soluções:

• reprodução integral do produto;
• reprodução parcial do pedido;
• concessão de créditos;
• reembolso, quando aplicável.

A forma de solução será definida conforme a natureza da ocorrência.

12. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

O comprador/ cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido desde que este ainda não tenha ingressado na etapa de produção.

Após o início da produção, não será possível cancelar total ou parcialmente o pedido, considerando que os materiais são fabricados sob encomenda e personalizados conforme os arquivos enviados.

Quando o cancelamento ocorrer antes da produção, os valores pagos poderão ser devolvidos por meio de:

• estorno, quando aplicável;
• créditos para futuras compras;
• outra forma definida pela FIFTY.

Serviços já executados, como conferência técnica ou revisão profissional, poderão não ser reembolsados.

13. REPRODUÇÃO DOS MATERIAIS

Sempre que a equipe de Controle de Qualidade identificar falhas durante o processo produtivo que comprometam o padrão de qualidade da empresa, a FIFTY poderá determinar a reprodução integral ou parcial do pedido.

Nessa hipótese, um novo prazo de produção será iniciado.

O comprador/ cliente será informado sobre a necessidade de reprodução sempre que possível.

A reprodução também poderá ocorrer após deferimento de uma contestação apresentada pelo revendedor.

14. RESPONSABILIDADES DA FIFTY

Compete à FIFTY:

• produzir os materiais de acordo com as especificações do pedido;
• utilizar processos gráficos compatíveis com os padrões internos de qualidade;
• disponibilizar canais oficiais de atendimento;
• prestar suporte durante as etapas de produção e entrega;
• analisar solicitações de contestação;
• proteger os dados cadastrais dos clientes conforme a legislação aplicável.

A responsabilidade da empresa limita-se aos serviços efetivamente contratados.

15. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR/ CLIENTE

É responsabilidade do comprador/ cliente:

• utilizar corretamente os gabaritos disponibilizados pela FIFTY;
• conferir todas as informações presentes na arte antes do envio;
• observar as especificações técnicas dos produtos;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• acompanhar o andamento dos pedidos;
• conferir os materiais no momento do recebimento;
• comunicar eventuais problemas dentro dos prazos estabelecidos.

O comprador/ cliente declara possuir autorização para utilizar todas as imagens, marcas, logotipos e demais conteúdos enviados para impressão.

A FIFTY não será responsável por eventuais violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual decorrentes dos arquivos enviados pelos clientes.

16. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

No ato do recebimento, recomenda-se que o comprado/ cliente realize a conferência da embalagem e dos materiais.

Caso sejam identificadas avarias decorrentes do transporte, é recomendável registrar ressalvas junto ao responsável pela entrega e comunicar imediatamente a FIFTY.

Essa providência facilitará a análise da ocorrência.

17. ABANDONO DE PEDIDOS

Pedidos disponíveis para retirada ou pendentes de manifestação do comprador/ cliente por período superior a 90 (noventa) dias poderão ser considerados abandonados.

Nessas situações, a FIFTY poderá proceder ao descarte dos materiais sem direito a indenização ou reembolso.

Antes do descarte, a empresa poderá realizar tentativas de contato pelos meios cadastrados.

18. VARIAÇÃO DE QUANTIDADE

Em razão das características do processo gráfico, poderá ocorrer pequena variação na quantidade entregue.

Será considerada aceitável variação de até 10% (dez por cento) para mais ou para menos, conforme as características do produto contratado.

Caso seja constatada diferença superior ao limite previsto, a FIFTY poderá realizar compensação proporcional, reprodução complementar ou outra solução adequada.

19. VARIAÇÃO DE CORES

As cores visualizadas em monitores, celulares, tablets ou impressoras domésticas podem apresentar diferenças em relação ao resultado obtido no processo gráfico profissional.

Por esse motivo, pequenas variações de tonalidade não caracterizam defeito de fabricação.

As diferenças poderão ocorrer em razão de fatores como:

• calibração de monitores;
• perfil de cores;
• tipo de papel;
• acabamento escolhido;
• características naturais do processo de impressão.

20. VARIAÇÃO DE CORTE

Todo processo gráfico admite pequenas variações de corte decorrentes das tolerâncias técnicas dos equipamentos utilizados.

Para minimizar possíveis diferenças, recomenda-se respeitar rigorosamente as áreas de segurança, sangria e linhas de corte disponibilizadas nos gabaritos da FIFTY.

Pequenas variações não serão consideradas defeitos de fabricação.

 

21. ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS

Os arquivos enviados pelos compradores/ clientes poderão permanecer armazenados nos servidores da FIFTY por período determinado conforme sua política interna.

Após esse período, os arquivos poderão ser excluídos automaticamente, sem necessidade de comunicação prévia.

É de responsabilidade exclusiva do comprador/cliente manter cópias de segurança (backup) de todos os arquivos enviados.

A FIFTY não garante a disponibilidade permanente dos arquivos para download ou reutilização.

22. PEDIDOS AGUARDANDO APROVAÇÃO

Pedidos que permanecerem aguardando aprovação, correção de arquivos ou manifestação do comprador/ cliente por período prolongado poderá ser automaticamente cancelados.

Quando houver pagamento já realizado, a forma de restituição seguirá a política vigente da empresa, podendo ocorrer mediante créditos para futuras compras ou outra modalidade prevista pela legislação aplicável.

Serviços técnicos já executados poderão não ser passíveis de reembolso.

23. CRÉDITOS

Quando houver concessão de créditos ao comprador/ cliente, estes poderão ser utilizados exclusivamente para novas compras realizadas na plataforma da FIFTY.

Os créditos não possuem natureza de moeda eletrônica e não geram atualização monetária, juros ou qualquer tipo de rendimento.

A utilização estará sujeita às regras vigentes da empresa no momento da compra.

24. PREÇOS

Os preços praticados pela FIFTY poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, em razão de fatores como:

• variação cambial;
• aumento do custo de matérias-primas;
• alterações tributárias;
• inflação;
• mudanças operacionais;
• atualização de fornecedores.

Os pedidos já confirmados permanecerão com os valores contratados, salvo erro material evidente.

25. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

As notas fiscais serão emitidas exclusivamente em nome do titular do cadastro utilizado na compra.

Não será realizada emissão em nome de terceiros após a confirmação do pedido, salvo quando permitido pela legislação e pelas políticas internas da empresa.

É responsabilidade do comprador/ cliente manter seus dados fiscais corretamente atualizados.

26. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma da FIFTY, incluindo logotipos, identidade visual, imagens, textos, layouts, softwares, sistemas, marcas e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização expressa da FIFTY.

Os arquivos enviados pelos compradores/ cliente permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

O comprador/cliente declara possuir todos os direitos necessários para utilização dos conteúdos encaminhados para impressão, assumindo integral responsabilidade por eventuais reclamações de terceiros.

27. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da FIFTY limita-se aos serviços efetivamente contratados.

A empresa não responderá por prejuízos decorrentes de:

• erros existentes nos arquivos enviados;
• informações incorretas fornecidas pelo comprador/ cliente;
• atrasos ocasionados por terceiros;
• eventos de força maior;
• mal armazenamento dos materiais após a entrega;
• utilização inadequada dos produtos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da empresa ultrapassará o valor efetivamente pago pelo produto objeto da reclamação, observadas as disposições legais aplicáveis.

28. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A FIFTY não será responsabilizada pelo descumprimento de prazos ou obrigações quando estes decorrerem de situações imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, entre outras:

• enchentes;
• incêndios;
• greves;
• interrupções de energia;
• indisponibilidade de sistemas;
• pandemias;
• determinações governamentais;
• problemas logísticos de grande impacto;
• desastres naturais.

Nessas situações, os prazos poderão ser prorrogados pelo período necessário à normalização das atividades.

29. PROTEÇÃO DE DADOS

A FIFTY compromete-se a tratar os dados pessoais de seus clientes de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• processamento dos pedidos;
• emissão de documentos fiscais;
• atendimento ao cliente;
• comunicação sobre pedidos;
• cumprimento de obrigações legais;
• melhoria dos serviços.

A empresa adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

30. PRIVACIDADE INFANTIL

Os serviços da FIFTY não são direcionados à coleta intencional de dados pessoais de crianças.

Caso seja identificado o tratamento de dados de menores em desacordo com a legislação aplicável, a empresa adotará as providências cabíveis para sua exclusão, observadas as exigências legais.

31. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A FIFTY poderá alterar estes Termos e Condições sempre que necessário para atualização de procedimentos internos, adequação à legislação ou aprimoramento dos serviços.

A versão vigente será disponibilizada na plataforma oficial da empresa.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será considerada como concordância com os novos termos.

32. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da FIFTY quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste documento não constituirá renúncia de direitos, nem impedirá a empresa de exigir seu cumprimento posteriormente.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

33. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes da adoção de medidas judiciais.

Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca da sede da FIFTY, ressalvadas as hipóteses em que a legislação estabelecer competência diversa.

34. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao realizar seu cadastro, efetuar compras ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela FIFTY, o comprador/ cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições previstas neste documento.

Estes Termos e Condições entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até que sejam substituídos por versão posterior oficialmente divulgada pela FIFTY.